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Isenções por Doença Grave

No que diz respeito a uma das  isenções no IRPF, a Receita Federal esclarece que os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e  Seja portador de uma das seguintes doenças:

       AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

       Alienação mental

       Cardiopatia grave

       Cegueira

       Contaminação por radiação

       Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)

       Doença de Parkinson

       Esclerose múltipla

       Espondiloartrose anquilosante

       Fibrose cística (Mucoviscidose)

       Hanseníase

       Nefropatia grave

      Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)

       Neoplasia maligna

       Paralisia irreversível e incapacitante

       Tuberculose ativa

Não há limites, todo o rendimento é isento do Imposto de Renda Pessoa Física.

Situações que não geram isenção:

1) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade, isto é, se o contribuinte for portador de uma moléstia, mas ainda não se aposentou;

2) Não gozam de isenção os rendimentos decorrentes de atividade empregatícia ou de atividade autônoma, recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão;

3) A isenção também não alcança rendimentos de outra natureza como, por exemplo, aluguéis recebidos concomitantemente com os de aposentadoria, reforma ou pensão.

Obrigatoriedade na entrega da Declaração IRPF

A isenção do Imposto de Renda Pessoa Física não isenta o contribuinte de seus deveres de apresentar a Declaração IRPF. Caso se situe em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da referida declaração, esta deverá ser entregue normalmente.

Fonte: Notadez Informação

Mais de 50% de 1 milhão de contribuintes que ficaram na malha fina do imposto de renda em 2009 deixaram de informar algum rendimento, próprio ou de dependentes. A omissão é o principal fator de retenção da declaração de IR. A segunda causa mais freqüente é a divergência no valor do imposto retido na fonte: o contribuinte informa um valor e a fonte pagadora, por meio da declaração de imposto retido (Dirf), informa outro. As despesas médicas, que seguraram 120 mil declarações, vêm apenas em terceiro lugar.

Entre os contribuintes que não informaram corretamente a renda tem de tudo: sonegação, esquecimento, desconhecimento. Mas a Receita Federal não faz distinção e retém igualmente a declaração de que agiu de boa ou de má-fé. Confira exemplos mais comuns que levam o contribuinte à malha fina por omissão de renda:

   O contribuinte inclui em sua declaração um dependente, mas não informa seus rendimentos. É comum o declarante pensar que, porque a renda do dependente foi muito baixa, R$ 2 mil, R$ 3 mil, por exemplo, não ser necessário informar o valor, já que, se fizesse a declaração sozinho esse dependente estaria isento ou nem seria obrigado a declarar. Errado. O rendimento do dependente deve ser informado, mesmo que o valor seja baixo.

O contribuinte teve no ano mais de uma fonte de renda. Por exemplo, trocou de emprego em dezembro. Como recebeu 11 meses de uma fonte pagadora e apenas um mês ou menos da nova empresa em que passou a trabalhar, declara somente o rendimento maior. Errado. Todos os rendimentos devem ser declarados, independentemente de o contribuinte ter trabalhado em uma, duas ou mais empresas ao longo do ano. A Receita vai receber de todas as empresas os valores pagos àquele contribuinte, portanto, vai reter a declaração na malha fina.

 Quem tem uma casa de aluguel. por exemplo, pode perguntar ao inquilino se ele vai incluir na declaração os pagamentos feitos. Mesmo que o inquilino não vá informar esse pagamento, ou que ele nem mesmo declare IR, quem recebeu deve informar na sua declaração. Esse contribuinte não deve esquecer que a imobiliária que cuida do aluguel informou no Programa Gerador da Declaração Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) os pagamentos recebidos do inquilino e o repasse ao proprietário. Essa renda tem de ser informada a inquilino e proprietário anualmente.

Hoje já é possível conhecer em detalhes essas informações: com o uso de um código de acesso (que é mais limitado) ou por meio de certificação digital (bem mais amplo, permitindo inclusive saber quais fontes pagadoras jurídicas informaram ter transferido renda para o seu CPF).

O código de acesso não tem custo e pode ser feito pelo contribuinte diretamente na página da Receita Federal. Para gerar o código de acesso clique aqui. O contribuinte pode visualizar a relação das últimas declarações do IR, consultar o extrato do processamento e obter informações sobre sua restituição. O extrato traz possíveis pendências na declaração e permite a emissão do DARF para pagamento e a solicitação do agendamento ou cancelamento do débito automático das cotas do IRPF ou obter segunda via do recibo de entrega.

 Já com a certificação digital, que nos correios custa R$ 80 ou R$ 110 para pessoa física e R$ 130 ou R$ 220 para jurídica, é possível saber os rendimentos apresentadas por suas fontes pagadoras na Dirf.

Fonte: Diário Net.

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de Janeiro de cada ano. O artigo 8°, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Tal contribuição deve ser distribuída, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederação e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada por este Ministério. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador- FAT. Compete, neste sentido, ao Ministério do Trabalho e Emprego expedir instruções ao recolhimento e a forma de distribuição da contribuição sindical.

O cálculo para recolhimento da contribuição sindical dos empregadores corresponde a uma importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas, conforme tabela prevista na CLT. Vale ressaltar, ainda, que o recolhimento da contribuição sindical dos empregadores efetuar-se-á no mês de Janeiro de cada ano, a teor do artigo 587 da CLT, através de guia própria - GRCSU e deverá ser motivo de comprovação ao Sindicato patronal da respectiva categoria econômica. Conforme dispõe a Lei complementar n° 123 de 2006, as empresas optantes do simples nacional estão isentas do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal, regulamentado pela Instrução Normativa n° 608/2006 § 8º. A inscrição no Simples dispensa a pessoa jurídica do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as destinadas ao Serviço Social do Comércio (SESC), ao Serviço Social da Indústria (SESI), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), e seus congêneres, bem assim as relativas ao salário-educação e à contribuição sindical patronal.

Sergio Paulo Westphal

CRC/SC 010.648/O-8. 

Quais serão as três razões para as empresas e pessoas fracassarem no mundo moderno? Uma pesquisa feita nos EUA, com altos executivos de sucesso apontou as seguintes razões:

1.      Insensibilidade a outras pessoas:

D. Wayne Calloway, presidente mundial da Pepsi Co In., empresa holding da Pepsi Cola, diz que a arrogância é mortal para uma empresa e para as pessoas. Pessoas inteligentes, que pensam ter todas as respostas para todas as questões e se acham as “maiorais” em todos os assuntos, são fadadas a nunca experimentar o sucesso. Essas pessoas não se desenvolvem e ficam fechadas em sua ignorância dos fatos e das diversas facetas da realidade. O trabalho em equipe é fundamental para o sucesso e a arrogância mata qualquer trabalho em equipe.

2.      Fazer “política” na empresa e colocar seus interesses pessoais acima dos interesses da empresa:

Pessoas que mudam de opinião e posição conforme o vento sopra, e são eternos “bajuladores” de pessoas em posições-chave, jamais terão sucesso a longo prazo numa empresa. É claro que em toda a empresa há “política”. Porém a pessoa que colocar a “política pessoal” acima dos interesses comuns da empresa está fadada ao fracasso.

3.      Inflexibilidade

Pessoas que estão sempre balançando a cabeça e dizendo “isto não vai dar certo” e sempre sendo negativas em reuniões e esforços grupais são insuportáveis para a empresa de hoje.  O mundo de hoje exige um espírito aberto às mudanças. Pessoas inflexíveis, negadoras, pessimistas, que não se envolvem e não se comprometem estão marcadas para fracassar.

Nesta semana, gostaria que você analisasse se você não está sendo vítima de uma, duas, ou das três razões citadas na pesquisa americana, e que serve absolutamente bem para o caso brasileiro. Você é arrogante? Sua empresa é arrogante? Você faz muita “política” na sua empresa, participando de “grupos de fofoca”, “facções” contra este ou aquele departamento? Você é inflexível e negativo? Faça esse exame de consciência e mude. Mude, enquanto há tempo para mudar. O sucesso o espera.

Boa semana. Sucesso!

Com a chegada do fim do ano, muitos profissionais estão cansados e estressados com a rotina e as responsabilidades diárias que se acumularam desde janeiro. É por isso que, nesta época, muitos aproveitam para tirar férias e repor as energias, para começarem o próximo ano renovado e cheio de pensamentos positivos. O grande problema é que a maioria das pessoas sai de férias e não consegue se desligar do trabalho, dos compromissos, das metas futuras, e terminam por influenciar as pessoas ao seu redor em um momento que deveria ser de descanso, de relaxamento, de reflexão.

Embora desligar-se completamente do trabalho seja muito difícil já que, muitas vezes, a vida profissional se torna mais relevante que a pessoal, isso não é impossível. Então o que fazer para sair de férias tranqüilamente e voltar sem muitos problemas com tarefas que foram acumuladas durante a ausência?

Pensando no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas, a Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV) preparou algumas dicas para serem seguidas antes e durante o período de férias.

Antes das férias:

Organize suas tarefas pessoais e profissionais

Defina prazos para a realização de afazeres

Estabeleça metas e cumpra-as

Tenha disciplina. Não inicie um trabalho e pare no meio de sua realização

Não deixe tarefas pendentes para que outras pessoas finalizem

Não leve trabalho para casa

Gerencie seu tempo

Dedique momentos do dia para a realização de exercícios ou atividades que sinta prazer em exercer.
Programe sua secretária eletrônica com um aviso do período que você estará de férias.

Durante as férias:

Saia de férias e não trabalhe nelas

Esqueça dos problemas profissionais

Não atenda a ligações sobre trabalho (exceto em casos de urgência)

Desligue-se de tudo

Dedique um tempo fixo para si mesmo

Aproveite todo o tempo livre e não se prenda a horários

Relaxe.
Mantenha o bom humor e o otimismo. Se algo te aborrecer, respire fundo e recomece.
Pare por vários pequenos intervalos durante o dia

Viaje para lugares que gosta ou que nunca foi

Planeje passeios e programas com a família

Vá ao cinema e assista a uma boa comédia

Realize algum trabalho voluntário

Preserve sua espiritualidade.

Fonte: Canal Executivo.

por Augusto Paes Barreto*

 Segundo especialista, a organização dos custos de negócio é a base de um planejamento de longo-prazo eficiente

A realidade objetiva vem demonstrando que a contabilidade é um instrumento absolutamente imprescindível para todos os momentos de uma empresa. Se por outro lado está à mesma vivenciando uma crise financeira com muito mais razão a contabilidade torna-se um instrumento que mensura a sobrevivência ou não de um empreendimento.

Partimos do princípio que se trata de uma prática contábil absolutamente coerente e fidedigna. Para que possa haver essa coerência o plano de contas deve ser elaborado na conformidade do porte e das operações da empresa. Quanto a ser fidedigno entendo tratar-se de uma prática fiel aos fatos contábeis que a empresa operacionaliza. Desta contabilidade é possível evoluir-se para um planejamento, uma coordenação e uma controladoria. Portanto através de uma contabilidade podemos elaborar um planejamento de curto, médio e longo prazo, porquanto a contabilidade proporciona uma perfeita visualização dos custos empresariais.

Ademais é por intermédio da contabilidade que a administração financeira interage com as demais atividades tanto fim como atividades meio da empresa. Sob outro aspecto as finanças alimentadas pela contabilidade são, a rigor, uma atividade reflexa porquanto quando de um estreitamento financeiro podemos através das contas patrimoniais e de resultados saber o que está a provocar esta situação.

A contabilidade proporciona, através da análise financeira, um grande painel de informações como as margens (bruta, operacional e líquida), bem como os giros (de ativos, de estoques, de recebíveis, etc.). Como podemos depreender, mesmo nas situações limite que estão como que a indicar um recurso mais extremo (a antiga concordata ou presentemente a recuperação judicial) é mediante os dados contábeis que é possível uma conclusão objetiva do estado econômico e financeiro de um empreendimento.

Ainda não se concebeu melhor instrumento de gestão em que por se tratar de um método muito antigo num mundo sempre crescente, principalmente sob o aspecto tecnológico. Ainda prevalecem os lançamentos no livro diário, os subseqüentes lançamentos nos livro razão, os balancetes, os balanços acompanhados de quadros explicativos.

Comporta ainda observar que para quaisquer operações de gestão, associação, compra e venda de um empreendimento é sob a égide da contabilidade que podemos aferir o valor passado, presente e extrapolar o futuro.

É também mediante os registros contábeis que são possíveis as auditorias tanto interna como externa. Trata-se, como se vê, de um recurso de que se valem os investidores no sentido de acompanhar e fiscalizar a evolução dos negócios.

É de todo interessante destacar que mediante o elenco das informações proporcionadas por este grande “banco de dados” que é a contabilidade pode-se implementar o planejamento estratégico e conseqüentemente alimentar a administração estratégica.

Finalmente comporta observar que à medida que evolui a empresa, tendo como base o planejamento estratégico, poderão seus gestores, se valendo da contabilidade, exercer os ajustes e retificações que se façam necessários. 

* Augusto Paes Barreto é economista sócio-diretor da Consultoria Siegen e membro fundador da TMA Brasil.