junho 25 2009

Arquivado o projeto que aumentava a carga tributaria

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O Senado Federal arquivou, na última segunda-feira (23), o Projeto de Lei - PLS 98/2008 de autoria do senador José Nery (PSOL-PA), que revogava a isenção de imposto sobre remuneração pagas a titulares, sócios ou acionistas de empresas prevista nos artigos 9º e 10 da Lei nº 9.249/95.

 Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, a proposição era equivocada ao prever benefícios fiscais indevidos naqueles artigos. Ele explica que, na verdade, o artigo 9º  trata de dar ao capital próprio da empresa um tratamento que fiscalmente equivalha ao conferido a terceiros (como instituições financeiras), e, no artigo 10º , de evitar indesejável bitributação.
 Tendo em vista que a proposta poderia aumentar a carga tributária, medida que o segmento empresarial brasileiro condena, a Fenacon esteve mobilizada nacionalmente pela rejeição dessa matéria. 
Pietrobon ressalta, ainda, que a Fenacon também articula na Câmara dos Deputados para a rejeição do PL 3007/2008 que trata sobre a mesma matéria arquivada no Senado.
fonte: fenacon
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dezembro 28 2008

Carga tributária brasileira atingiu 35,3% do PIB em 2007

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A carga de impostos no Brasil, somando-se as três esferas de governo, atingiu 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2007 – aumento de 1,27 ponto percentual em relação a 2006, quando o número alcançou 34,04%.

O resultado completo da carga tributária no Brasil no ano passado foi divulgado na sexta-feira (12/12) pelo Secretario-adjunto da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo.

Fonte: Receita Federal.

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outubro 15 2008

CBST discute Reforma Tributária

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A Reforma Tributária foi um dos principais assuntos discutidos na manhã de hoje (07), durante reunião da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis (CBST), em Brasília. O encontro teve como coordenador o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, e contou com a participação de várias entidades representativas, além do diretor de assuntos legislativos da Federação, Fábio Oliveira Filho.

Com relação ao tema, foram abordados os pontos discutidos na reunião anterior, que contou com a presença do relator da proposta da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), além do posicionamento que o grupo tomará em defesa do setor de serviços nessa questão. O presidente da Febrac, deputado Laércio Oliveira (PSDB-SE), enfatizou que nesse momento de discussão deve-se lutar por menores custos para o segmento. “Precisamos baratear os custos da prestação de serviços. Temos que lutar para que seja praticada a justiça fiscal nesse setor”, disse.

Pietrobon afirmou que o trabalho realizado pela Federação nessa proposta é defender a simplificação dos impostos, tendo em vista que, como se encontra, o projeto não prevê a diminuição da carga tributária. “Essa Reforma Tributária não trará a redução de impostos. Por isso, a Fenacon está trabalhando pela simplificação destes, o que poderá tirar muitas empresas da informalidade”, afirmou.

Trabalho temporário – outro ponto discutido no encontro foi a possível aprovação do Projeto de Lei 4302/1998, do Executivo, que altera a legislação do trabalho temporário e estabelece normas às empresas de prestação de serviços e terceiros. O projeto tramita, em caráter terminativo (caso aprovado irá direto à sanção presidencial) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara e pode ser votado já na reunião de amanhã, 08, desta comissão.

Vanessa Resende

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