O contribuinte obrigado a entregar a declaração, mas a fizer após 30 de abril de 2010, deverá pagar uma multa pelo atraso na entrega.
Se não existir a obrigatoriedade, não haverá cobrança de multa.
Veja as formas, locais e horários de entrega para declarações após 30 de abril de 2010:
Formas de entrega Locais e horários de entrega
Internet A entrega deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado.
Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h a 5h da manhã (horário de Brasília).
Disquete O disquete deve ser entregue nas unidades de atendimento da Receita Federal.
Horário de entrega: durante o horário de atendimento das unidades.
As agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal não recebem declarações em atraso.
Atenção:
Não é permitido entregar, em formulário, declarações em atraso.
Fonte: Notadez Informação.