O ajuste a valor presente é um procedimento contábil que tem o objetivo de representar contabilmente ativos e passivos a valores presentes de realização, com base em operações realizadas em eventos passados.
Entendemos que este procedimento traz uma maior confiabilidade nas informações contábeis, sendo que na prática o ajuste a valor presente é uma ferramenta utilizada para “trazer fluxo de caixas futuros, a um valor presente utilizando-se uma taxa de desconto”.
O Pronunciamento n º 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis determinam que a mensuração contábil a valor presente seja aplicada no reconhecimento inicial de ativos e passivos.
Apenas em certas situações excepcionais, como a que é adotada numa renegociação de dívida em que novos termos são estabelecidos, o ajuste a valor presente deve ser aplicado após o reconhecimento inicial de ativos e passivos.
A venda financiada de bens ou direitos sem o destaque dos juros na Nota Fiscal de Venda é uma das situações que a entidade que efetuou a venda deve aplicar o conceito de ajuste a Valor Presente, pois independente do documento fiscal destacar os juros embutidos neste processo, na essência há juros implícitos no processo de venda.
Situação semelhante no caso da compra paga em parcelas (financiada) de bem ou direito sem o destaque de juros nos documentos que suportam a operação. Analisando com base nos documentos legais pode-se verificar que não há juros a serem tratados na contabilidade, porém na essência há juros embutidos nesta operação e o conceito de ajuste a valor presente é aplicável neste caso.
O item 32 do Pronunciamento assim dispõe:
“32. A operação comercial que se caracterize como de financiamento, nos termos do item 7 deste Pronunciamento, deve ser reconhecida como tal, sendo que o valor consignado na documentação fiscal que serve de suporte para a operação deve ser adequadamente decomposto para efeito contábil. Juros embutidos devem ser expurgados do custo de aquisição das mercadorias e devem ser apropriados pela fluência do prazo. É importante relembrar que o ajuste de passivos, por vezes, implica ajuste no custo de aquisição de ativos. É o caso, por exemplo, de operações de aquisição e de venda a prazo de estoques e ativo imobilizado, posto que juros imputados nos preços devem ser expurgados na mensuração inicial desses ativos.”
Quando houver situações de renegociações de crédito sem juros, cabe a análise do ajuste a valor presente, equacionando esta renegociação a taxa de desconto e ajustando positivamente e negativamente os ativos ou passivos.
O cálculo da taxa de juros a ser aplicada para o cálculo do ajuste a valor presente não é tarefa das mais fáceis, pois requerem sensibilidade de um técnico contábil e conhecimento em alguns casos de uma equipe multidisciplinar para suportar a taxa aplicada.
O reconhecimento inicial do ajuste a valor presente no caso de juros no caso de juros embutidos em operações de vendas e compras deve ser reconhecido como uma conta redutora do ativo e passivo e em contrapartida da conta de receita e custos/despesas. Após o reconhecimento inicial se apropria a receita financeira / despesa financeira pelo método exponencial, de acordo com o método “pro rata die”, conforme destacados no item 22 e 23 do pronunciamento:
“22. A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial “pro rata die”, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se vinculam.
23. As reversões dos ajustes a valor presente dos ativos e passivos monetários qualificáveis devem ser apropriadas como receitas ou despesas financeiras, a não ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faça parte de suas atividades operacionais, quando então as reversões serão apropriadas como receita operacional. Esse é o caso, por exemplo, quando a entidade opera em dois segmentos distintos: (i) venda de produtos e serviços e (ii) financiamento das vendas a prazo, e desde que sejam relevantes esse ajuste e os efeitos de sua evidenciação.”
No Pronunciamento n º 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis há situações específicas onde esta definido, que não deveria ser aplicada a metodologia do cálculo do ajuste a valor presente, sendo importante antes da aplicação deste conceito a avaliação detalhada destas exceções de aplicações.
A aplicação deste conceito não deve ser somente realizada nas transações que tenham saldos abertos na data do balanço, ou seja, esta prática deve ser adotada durante todo o ano calendário.
Neste contexto cada profissional da contabilidade deve analisar internamente sua contabilidade e verificar a aplicação desta metodologia conceitual que busca uma melhor qualidade e confiabilidade nas demonstrações contábeis, analisando o custo benefício de sua aplicação e a relevância dos ajustes nas demonstrações contábeis.
Fabiano Durval Gonçalves
CRC-SC 025.321/O-4
Conselho Nacional de Auditores Independentes – 2.204
Habitação em Qualificação Técnica Geral e Banco Central do Brasil