Uma lei sancionada pelo Governo Federal, 128/2008, pode ajudar aqueles empresários que querem sair da informalidade, beneficiando cerca de 10 milhões de pessoas.

Pela lei, quem trabalha na informalidade pode optar por se tornar um micro empreendedor individual, pagando mensalmente R$45,65 de INSS, R$1,00 de ICMS para comerciantes e R$5,00 de ISS para prestadores de serviços. Mas, de acordo com informações, estes micro empreendedores não pagarão impostos, pagarão tão somente 11% do salário mínimo por mês, obtendo uma série de benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, acesso a crédito com juros menores. Para ter se tornar um micro empreendedor o empresário interessado deve ter no máximo, um funcionário e faturamento anual de R$36 mil.

Uma das mudanças previstas na nova lei é a simplificação do registro do empreendedor individual, que vai ajudar quem trabalha sem carteira assinada. Os escritórios de contabilidade também serão beneficiados com as mudanças no Simples Nacional e serão classificados em outra categoria, tendo a carga de tributos reduzida, de 28,8%, cerca de 3,5% do faturamento das empresas.