março 07 2011
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
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Para o preenchimento da declaração do imposto de renda de 2011 segue a lista dos rendimentos isentos e não tributáveis.
Bolsa de estudo e pesquisa, desde que não represente vantagem ao doador e não caracterize contraprestação de serviço
Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente
Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS
Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial; redução do ganho de capital
Lucros e dividendos recebidos pelo titular e pelos dependentes
Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais
Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço
Rendimentos de cadernetas de poupanças e letras hipotecárias
Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados
Transferências patrimoniais – doações, heranças, meações e dissolução da sociedade conjugal ou da unidade familiar
Parcela isenta correspondente à atividade rural
Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário
75% (setenta e cinco por cento) dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do Governo Brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais
Incorporação de reservas ao capital/Bonificações em ações
Outros (especifique)
Demais rendimentos isentos e não tributáveis dos Dependentes